Quais os direitos dos pacientes no consultório odontológico?

“O seu direito acaba onde começa o dos outros”, esse é um ditado popular que ilustra bem o quão importante é saber até onde vai o direito do próximo, afinal, o seu começa a partir deste ponto. Dentro de um consultório não acontece diferente de outros estabelecimentos. É necessário saber os direitos dos pacientes.

Assim como, para o cliente, saber até onde vai seu direito é fundamental para exigir o cumprimento dos mesmos.

Já para o profissional, conhecer os mesmo direitos o dará total ciência das suas obrigações, o deixando livre de infortúnios como, por exemplo, clientes que exigem absurdos.

Portanto, é de suma importância para ambos os lados que se tenha conhecimento sobre os diretos do consumidor.

Justamente pensando na importância do conhecimento e na dificuldade que alguns profissionais e pacientes possuem ao ler o código de defesa do consumidor, trouxemos um artigo informativo para elucidar o tema.

Então, leia com atenção e esteja preparado para atender seus pacientes da melhor forma.

Direito do Consumidor aplicado na Odontologia

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

No caso da odontologia, os consumidores serão os pacientes, pessoas mais vulneráveis que o consumidor comum.

Portanto, deve-se seguir estritamente os direitos e deveres. Confira no decorrer do artigo alguns dos direitos e deveres de ambas as partes.

Direitos dos pacientes à acessibilidade e igualdade

A acessibilidade é um direito de todos, por isso o profissional deve preparar o consultório para atendimento de toda a população.

Veja alguns fatores a serem considerados no seu consultório para que seja considerado acessível:

1. Caso possua estacionamento, 20% das vagas devem ser direcionadas a pessoas com deficiência, idosas ou gestantes;
2. O acesso ao interior deve ser garantido com rampa e corrimão, caso haja escadas;
3. A porta deve ter no mínimo 80 cm de largura e 2,10 de altura;
4. O piso precisa ser seguro e sinalizado;

Além do que já foi dito, constitui-se infração ética qualquer tipo de discriminação ou desrespeito. Portanto, todos os pacientes devem ser tratados com respeito e igualdade.

Direitos dos usuários do SUS

Segundo o site do ministério da saúde, foi sancionado o projeto de lei n° 8131/2017, ele prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente.

Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. 

Conforme pôde notar, mais serviços odontológicos serão ofertados pelo SUS, sendo mais importante ainda que pacientes e profissionais conheçam seus direitos e deveres.

Abaixo trouxemos seis dos direitos do usuário SUS, segundo a cartilha:

• Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização;
• Todo cidadão tem direito a um atendimento de qualidade;
• Todo cidadão tem direito a tratamento humanizado e sem discriminação;
• Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que quiser;
• Todos devem se empenhar para cumprir o disposto na Carta de Direitos de Usuários do SUS;
• Todo cidadão que utiliza o SUS tem o dever se tratar os profissionais de forma respeitosa, disponibilizar exames e documentos que lhe forem solicitados e de não mentir nas informações passadas ao profissional.

Quais direitos todos pacientes possuem no consultório?

Existem alguns direitos que todos os pacientes possuem no consultório odontológico, logo abaixo fizemos duas listas com alguns deles.

Sendo que, na primeira foram colocados direitos que devem ser cumpridos antes mesmo da consulta começar, e a segunda com direitos que devem ser praticados após o início da consulta.

Direitos a serem cumpridos antes do início da consulta ou procedimento:

• O paciente deve sempre ser identificado pelo nome e sobrenome;
• Os colaboradores precisam estar identificados pelo nome e cargo;
• Deve-se garantir o conforto e o bem-estar do paciente durante a espera pelo atendimento;
• Todos os pacientes têm o direito de desmarcar ou remarcar consultas, independentemente do motivo;
• O tempo de espera pelo atendimento não deve ultrapassar 30 minutos;
• Todo procedimento estético precisa de uma autorização por escrito antes que aconteça.

Direitos a serem cumpridos durante ou após procedimentos e consultas:

• Atendimento humanizado. O profissional deve prestar atenção às demandas especiais de cada paciente, cuidando para que o mesmo se sinta protegido e seguro sobre o tratamento que será submetido.
• Informação detalhada e clara. Complementando a norma anterior, o paciente deve receber informações claras e detalhadas sobre seus tratamentos. Portanto, o profissional deve sanar todas as dúvidas que o paciente possa ter, cuidando inclusive, para que todos os riscos e benefícios sejam expostos antes do inicio de qualquer procedimento. Ou seja, o paciente precisa estar completamente ciente sobre diagnóstico, ações terapêuticas e efeitos que possam surgir; 
• Recusa de diagnóstico e procedimentos. O paciente tem total autonomia sobre a aceitação de diagnósticos ou procedimentos indicados sem que seja sujeito às sanções jurídicas. Por isso, cabe ao profissional explicar de maneira clara, os riscos implícitos na decisão de não aceitação ou na interrupção do tratamento. Salienta-se ainda que esses riscos devem ser explicados sem que o paciente se sinta pressionado ou constrangido;
• Livre acesso ao prontuário. É direito do paciente ter livre aceso ao prontuário. E neste, deve conter informações como: raciocínio clínico, exames, condutas, detalhes do tratamento e documentos que apresentem o histórico ou outro dado relacionado ao paciente.
• Higiene impecável. Todas as ferramentas utilizadas durante procedimentos precisam ser descartáveis ou passar por esterilização;
• Acompanhante. Todo paciente tem direito de ser acompanhado por uma pessoa indicada por si próprio. Esse acompanhante pode frequentar consultas, internações, exames e até pedir por auxílio para melhora do conforto do paciente.  

Quais deveres constam no Código de Ética de Odontologia?

O código de ética odontológico visa regular os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares.

Ele conta com mais de 50 artigos e está disponível para quem busca uma pesquisa detalhada. Mas, trouxemos alguns dos temas mais sensíveis abordados pelo documento, confira:

1. O paciente deve ser tratado da melhor maneira possível, não podendo haver recusa no atendimento de emergência e urgência. Além disso, o profissional não deve transferir para técnicos ou auxiliares as tarefas que seriam exclusivas do cirurgião dentista;
2. A manutenção do segredo de informações entre paciente e profissional (sigilo profissional) só pode ser quebrada em situações de justa causa;
3. O profissional tem liberdade para determinar o preço de seus procedimentos de acordo com a condição de seus pacientes, da comunidade onde está inserido e dos fatores operacionais relacionados a cada procedimento. No entanto, esse profissional não pode recompensar outros profissionais pelo encaminhamento de pacientes, nem oferecer seus serviços profissionais como prêmio;
4. O prontuário é um documento que precisa estar atualizado e conter todos os dados importantes relacionados ao paciente;
5. Também é dever do profissional se manter atualizado em seus conhecimentos. Visto que, dessa forma será possível presta o melhor serviço ao paciente. 

Você já conhecia todos esses direitos dos pacientes odontológicos? Nos conte nos comentários e compartilhe com seus amigos dentistas!

*O texto acima não foi escrito por cirurgião dentista, portanto a EAP não se responsabiliza pelas informações, uma vez que não possuem caráter científico.