Quais as Normas Da Vigilância Sanitária Para Consultórios Odontológicos?

Abrir o próprio consultório é um grande desejo de muitos dentistas experientes e inexperientes. No entanto, grande parte se frustra ao sofrer com multas e advertências que poderiam ser evitadas lendo um simples artigo sobre as normas da vigilância sanitária para consultório odontológico.

Portanto, se você deseja passar de contratado para dono do próprio consultório, é importante que primeiro leia este artigo, e só depois comece a por os planos em prática.

O que são normas da vigilância sanitária?

A Anvisa, também conhecida como Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Para manter o bom funcionamento do ambiente de trabalho, proteger população contra possíveis eventos danosos à saúde e manter um nível básico de atendimento, houve a criação e fiscalização das normas da vigilância sanitária.

Em suma, são regras que precisam ser cumpridas para o funcionamento legal de um consultório ou outro estabelecimento que esteja sujeito a normas da vigilância sanitária.

Ademais, é importante ressaltar que o descumprimento das regras pode resultar em multas, advertências e até interdição do local, tudo de acordo com a gravidade da regra descumprida e da recorrência dessa transgressão.

Normas da Vigilância Sanitária para Consultório Odontológico

O documento com as normas da Vigilância Sanitária é extenso é complexo, portanto, listamos algumas das pautas mais importantes para guia-lo, confira:

1 – Instalações elétricas e eletrônicas

Primeiramente, as regras para obtenção de alvará de funcionamento que tangem as instalações elétricas e eletrônicas são:

• Localização e característica da rede pública de fornecimento de energia elétrica;
• Sistema telefônico;
• Sistema de energia: entrada, transformação, medição e distribuição
• Sistema de proteção contra raios;
• Localização e características da rede pública de telefonia;
• Sistema de computadores;
• Sistema de radiologia;
• Sistema de geração de energia de emergência, por exemplo, geradores que possam entrar em ação nos casos em que houver falta de energia;
• Sistema de alarme contra incêndios.

Também vale mencionar que não é permitido o uso de um ponto de força para diversos equipamentos, então, cuide para que haja diversos pontos de energia no consultório.

2 – Sistemas de abastecimento de água, instalações hidro sanitárias e esgoto

Em seguida, as instalações hidráulicas estão sujeitas as seguintes regras:

• Previsões do consumo de água;
• Localização da rede pública de fornecimento de água ou a indicação de poço artesiano;
• Sistema de proteção e combate a incêndio;
• Localização da rede pública de esgoto ou a indicação de sistema de tratamento (fossa séptica);
• Localização de galeria para drenagem de águas pluviais;
• Descrição do sistema de abastecimento de água;
• Sistema de tratamento de esgoto;
• Centrais de gases medicinais, vácuo e vapor, se houver, incluindo redes e pontos de consumo;
• Sistema de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

3 – Acessibilidade

A ANVISA considera que clínicas odontológicas devem facilitar o acesso a quem deseja ou precisa entrar nelas, seja paciente, funcionário ou público geral.

Então, é necessário que haja corredores com corrimão de pelo menos um lado e portas que possibilitem a passagem de cadeiras de rodas em todas as áreas da clínica.

Desse modo, para as clínicas que ficam em imóveis com até dois pavimentos é liberado que funcionem apenas com escadas e plataformas mecânicas.

4 – Ambientes do consultório odontológico

Confira algumas das regras em torno do ambiente dos consultórios sujeitos as normas da Anvisa:

• Consultórios individuais precisam ter uma área mínima de 9 m²;
• As clínicas coletivas terão seu tamanho pautado pelo número de equipamentos. Sendo que a sala de atendimento deve ter a distância mínima de 2 metros entre duas cadeiras, para a correta circulação dos dentistas;
• Sala de espera para pacientes e acompanhantes deve ter no mínimo 1,2 m² por pessoa;
• Deposito de material de limpeza deve ser equipado com tanque e ter no mínimo 2 m²;

5 – Materiais de acabamento

Os materiais para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes de áreas críticas e semicríticas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes.

Sempre priorizando o uso de materiais sem ranhuras ou perfis estruturais aparentes.

Dessa forma, na área crítica é vetado o uso de divisórias removíveis, podendo ser utilizada as paredes pré-fabricadas.

Já nas áreas semicríticas as divisórias podem ser usadas, caso sejam resistentes a lavagens com desinfetantes e sabão. E nenhuma das áreas deve ter tubulações aparentes nas paredes e no teto.

E no teto, se for em uma área crítica, deve ser continuo, sem forro falso removível. Mas, nas demais áreas é permitido o uso de forro removível.

6 – Sistemas de climatização

Os consultórios devem ter ventilação natural ou forçada, de forma que evitem o acumulo de fungos, gases e vapores condensados.

Assim, justamente por não oferecer a renovação do ar necessária para evitar o acumulo, o ar-condicionado minisplit ou de janela só podem ser instalados se forem acompanhados por um sistema de ventilação, ou exaustão complementar.

7 – Armazenamento do compressor odontológico

O compressor odontológico é responsável por fornecer ar comprimido para os equipamentos odontológicos, como micromotor e jato de profilaxia.

Portanto, precisa estar fora de locais como despensas, garagens e porões que possam incorrer em riscos de contaminação do ar.

Além disso, esse aparelho deve ser colocado em local ventilado, livre de poeira e protegido de umidade, de preferência fora do consultório.

8 – Verifique o uso de EPIs

A NR6, norma regulamentadora do ministério do trabalho, informa que é obrigação do consultório fornecer os equipamentos de proteção individuais (EPIs) aos empregados gratuitamente.

Os EPIs devem ser usados durante o atendimento aos pacientes, nos procedimentos de limpeza do ambiente e no reprocessamento dos artigos, cabendo ao técnico da clínica à exigência do seu uso.

Dessa forma, o técnico deve ainda cumprir as seguintes ações:

• Orientar quanto aos riscos de cada atividade;
• Fornecer treinamento sobre o uso e conservação de cada EPI;
• Adquirir equipamentos adequados e substitui-los quando danificados ou extraviados.

9 – Iluminação

Por fim, as clínicas odontológicas devem ter um sistema de iluminação que facilite ao máximo a visão do profissional, de forma que não haja sombras ou ofuscamentos durante os atendimentos.

Portanto, a recomendação é que se utilize lâmpadas fluorescentes e luminárias que tenham refletores que distribuam uniformemente a luminosidade no local.

E então, o seu consultório odontológico segue essas normas da vigilância sanitária?